Situação expõe crise no campo e segurança jurídica em risco. Parlamentar de Mato Grosso fala de “inversão de valores” após reintegração de posse beneficiar lobista que foi preso por corrupção; produtores rurais temem efeito dominó
A reintegração de posse da fazenda Vitória do Araguaia, em Porto Alegre do Norte (MT), em favor do lobista Andreson Gonçalves – preso e acusado de integrar esquema de venda de sentenças judiciais – reacende o debate sobre a segurança jurídica no campo. O caso, classificado pelo deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) como “um escândalo”, expõe tensões entre direitos de posseiros históricos e alegações de grilagem apoiadas por decisões judiciais questionáveis.
Em entrevista exclusiva, Barbudo não poupou críticas ao Judiciário: “A Justiça está devolvendo propriedades a figuras envolvidas com corrupção, grilagem e até homicídio, enquanto trata quem produz há décadas como invasor. É uma inversão completa de valores”. O lobista Gonçalves, que alega ser proprietário da área, teve seu nome vinculado à operação que investiga corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Invasões além do estereótipo
O parlamentar destacou que a violação da propriedade rural não se limita a movimentos sociais: “Não é só o MST que invade. Há criminosos se passando por donos de terra, com papéis sujos, tentando expulsar famílias que estão há 40, 50 anos produzindo”. Na Vitória do Araguaia, a disputa envolve 50 mil hectares ocupados por posseiros que afirmam ter documentação regular, enquanto Gonçalves obteve a reintegração via ação judicial.
Precedente perigoso
Barbudo alerta para o risco de o caso virar regra: “Se tiram uma família com base em documentos questionáveis, amanhã fazem isso com qualquer um. Isso é corrupção disfarçada de legalidade”, enfatiza. Ele rebate o discurso ambientalista e indigenista no caso: “Não há disputa por áreas protegidas aqui, mas sim por terra produtiva, com famílias que geram emprego e alimento”, completa.
Efeito dominó
Produtores da região temem que a decisão abra portas para ações similares. *”É uma sentença que premia quem tem influência, não quem tem direito”*, disse um pecuarista que preferiu não se identificar. Dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) mostram que 32% dos conflitos agrários no estado em 2023 envolveram alegações de grilagem ou documentos contestáveis.
O recado do parlamentar
Barbudo promete pressionar por investigações: “Fui eleito para defender o produtor honesto. Não aceitamos famílias expulsas por criminosos engravatados”. Ele cobrou “urgência para que o Brasil reencontre o caminho da justiça real”.
Enquanto isso, os proprietários da Vitória do Araguaia aguardam recursos judiciais – e o lobista Gonçalves, que estava preso desde 2024 e foi libertado na última semana, mantém os direitos sobre a terra. O caso aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob os holofotes de uma crise que mistura direito agrário, ameaças à natureza e a vidas e muita corrupção.
Relembre o caso
A disputa agrária na Fazenda Vitória do Araguaia, em Porto Alegre do Norte-MT, se arrasta há décadas, e atualmente se entrelaça com uma das principais investigações de corrupção do país, a Operação Sisamnes. Um dos nomes sobre o qual as suspeitas mais se destacam é o do lobista Andreson Gonçalves.
Dispostas em aproximadamente 50 mil hectares, as terras foram reintegradas judicialmente à Agro Pastoril Vitória do Araguaia S.A. em 2021, após decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que autorizou a desocupação judicial contra cerca de 550 ocupantes, majoritariamente acusados de grilagem e sem vínculo com o Incra ou reforma agrária.
A mudança de cenário ocorreu em 2021, quando Andreson de Oliveira Gonçalves, um lobista investigado e que estava preso desde novembro de 2024, junto com Mirian R. R. de Mello Gonçalves, formalizou a compra de uma parte da área. O valor por hectare muito inferior ao padrão da região, levantando suspeitas de artifício jurídico para legitimar a posse adquirida judicialmente por outra empresa pouco antes.
Essa aquisição ocorreu após a reintegração de posse, e especialistas ressaltam que tais operações podem configurar conluio para viabilizar ocupação irregular. Grande parte da área envolvida estava registrada via matrículas duplas e resultou em forte litigância contra posseiros tradicionais, inclusive indígenas.
Do AgroNews
