Deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) recebe empreendedores nesta quinta-feira (19), a partir das 19h
A discussão na Câmara Legislativa sobre os quiosques, food trucks e trailers espalhados pelo DF ganha um novo capítulo na próxima quinta-feira (19). Uma Audiência Pública marcada para as 19h discutirá um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo, resultado de um Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo GDF.
Mesmo passado todo esse tempo, questões como uso do terreno público, ordenamento urbano, impacto ambiental, garantia de direitos dos comerciantes continuam afligindo o setor. A autora da iniciativa, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), destaca que muitos deles atuam há anos na área, mas não têm segurança jurídica.
“A cada governo que assume, apresenta soluções inovadoras, sob a argumentação de que vai ajudar esse nicho econômico. Mas essas ‘soluções’ vêm revestidas de alguns intentos que, ao invés de ajudar, terminam por gerar insegurança e dúvidas”, lamenta Paula Belmonte.
Ela acredita que esses pequenos negócios podem contribuir, significativamente, para a economia local. “Esses empreendedores são responsáveis por uma variedade de serviços e produtos ofertados para toda a população, principalmente nos campos da tecnologia, alimentação, diversão, cultura e lazer”, defende a deputada.
Decreto
Em 19 de dezembro de 2023, o Governo do Distrito Federal publicou um decreto para criar uma comissão específica para analisar a legislação atual sobre os quiosqueiros. O texto instituiu um Grupo de Trabalho (GT), com a participação das secretarias de Governo; de Saúde; de Transporte e Mobilidade; de Desenvolvimento Urbano e Habitação; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; de Proteção da Ordem Urbanística; e do Departamento de Estradas e Rodagens.
Nesta audiência, a deputada quer amadurecer algumas questões de interesse do setor antes que o texto do Executivo chegar à CLDF. “Importante que esses empreendedores expressem quais são suas expectativas e que o governo os ouça”, reforça a distrital.
Serviço
Audiência Pública – Situação dos quiosques e similares
- Data/hora: 19 de setembro de 2024 (quinta-feira), às 19h
- Local: Plenário Jorge Cauhy – Câmara Legislativa do Distrito Federal
