APROVADO PL DE TIÃO MEDEIROS QUE AMPLIA PRAZO PARA REGULARIZAR TERRAS EM FRONTEIRAS
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados estende o prazo de regularização fundiária das terras situadas na faixa de fronteira de 150 km do território nacional. Texto agora segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). Essa foi a […]
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