Thassya Prado BarbozaAdvogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais Nesta terça-feira, 31 de março, o presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de 5 para até 20 dias, com vigência a partir de janeiro de 2027. A sanção encerra um hiato de quase 40 anos desde que o direito […]
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Luiz Antonio Müller Marques A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 representa um dos maiores retrocessos já discutidos no Congresso Nacional em matéria de responsabilidade fiscal e respeito às decisões judiciais. Ao estabelecer um teto para o pagamento de precatórios por estados e municípios, desvinculado de qualquer prazo para quitação da dívida, a proposta […]
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Jerônimo Goergen Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) No dia 1º de fevereiro de 2025, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa-RS) completa duas décadas de atuação, consolidando-se como uma das principais ferramentas para a preservação da sanidade animal e o fortalecimento do agronegócio gaúcho. […]
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Roberto Queiroga Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) Após as derrapadas na comunicação do governo federal com o monitoramento do PIX e o revés na aprovação da gestão do presidente Lula, divulgado na última semana pela Quaest, uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a taxação das exportações do agronegócio […]
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Jônatas Pulquério Consultor Técnico da Câmara de Gestão de Gestão de Risco do MAPA e Sócio da AgroStratégia Consultoria e Negócios. A recuperação judicial, ou RJ, tornou-se uma alternativa frequentemente considerada por produtores rurais que enfrentam crises financeiras. No entanto, essa medida, embora legítima, deve ser vista como a última opção em um cenário de […]
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Charlene de Ávila Advogada. Mestre em Direito. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Néri Perin Advogados Associados. Néri Perin Advogado Agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela UFP. Diretor Administrativo da Neri Perin Advogados Associados. O sistema de patentes, em particular, foi concebido em sua gênese essencialmente para proteger […]
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Para cientista político do Ceub, um dos principais feriados nacionais celebra a história da mudança do regime político e prova lições de cidadania A Proclamação da República, celebrada no dia 15 de novembro, marca um dos momentos mais significativos da história do Brasil. Para além da troca de regimes – da monarquia parlamentarista ao período […]
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Charlene de Ávila Advogada. Mestre em Direito. Consultora Jurídica em propriedade intelectual na agricultura de Néri Perin Advogados Associados. Néri Perin Advogado Agrarista especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil pela UFP. Diretor Administrativo da Neri Perin Advogados Associados. Vamos falar um pouco de “pirataria” de sementes? Segundo alguns especialistas, “o mercado agrícola […]
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Wesley Cesar Gomes Costa Advogado especialista em Direito Empresarial, Inovação e Tecnologia Abílio Diniz nos ensinou a não deixar nada ao acaso. Esta lição é especialmente relevante na era digital, onde a velocidade da informação pode tanto construir quanto destruir reputações empresariais em um piscar de olhos. A atenção aos detalhes e a preparação meticulosa […]
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